DICIONÁRIO DE PREENCHIMENTO

Planilha de Mecanismos de Participação da Aneel

A seguir apresentaremos orientações de preenchimento para duas planilhas da Aneel sobre mecanismos de participação: a primeira será utilizada para atualizar os dados históricos da base do Regulação em Números relativos à transparência dos mecanismos, em particular no que diz respeito à disponibilidade de documentos; a segunda será utilizada para inserir na base os novos mecanismos realizados pela agência em 2020. Este documento foi preparado para orientar os alunos da matéria Desenho e Técnicas Avançadas de Pesquisa II, ministrada pelo professor Leandro Molhano no período 2021.1. ¹

Variáveis de preenchimento

• objetivo
• temas
• tem_documento_convocacao
• data_convocacao
• tem_documento_base
• tem_relatorio_sintese
• relatorio_sintese_data
• tem_relatorio_resposta
• relatorio_resposta_data
• tem_produto_final
• produto_final_data
• preenchido_em

objetivo

CONCEITO: Informa qual é o objetivo do mecanismo de participação, dentre as seguintes opções:

• Agenda Regulatória - Planejamento temático e temporal do conjunto de atividades a serem realizadas pela agência no período subsequente.

  • Exemplo: Audiencia 041/2019 - Obter subsídios para definição da Agenda Regulatória 2020-2021 da ANEEL.

• Atos e Contratos - Mecanismo que visa a subsidiar atos e contratos que autorizam e/ou delegam o exercício de atividade regulada pela agência.

  • Exemplo: Consulta 023/2019 - Obter subsídios e contribuições adicionais à proposta de aprimoramento da metodologia de cálculo do Fator X relativo aos ganhos de produtividade (Pd), a ser aplicado aos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica a partir de 2020.

• Normas e regulamentos - Quando o mecanismo for destinado à produção normativa.

  • Exemplo: Consulta 031/2019 - Obter subsídios para as alterações das Regras de Comercialização de Energia Elétrica em vista do disposto na Resolução Normativa nº 827/2018, que dispõe sobre a penalidade por falha no suprimento de combustível, conforme previsto na Resolução CNPE nº 18/2017.

• Produção de Conhecimento - Estudos para a obtenção de informações que auxiliem processos decisórios da agência não direcionados explicitamente à produção de normas e regulamentos ou atos e contratos delegando atividades e/ou serviços.

  • Exemplo: Consulta 013/2016 - Obter subsídios para a proposta de aprimoramento da metodologia de Avaliação da Gestão Associada de Serviços Públicos

• Políticas Públicas - Coleta de dados para a estruturação de um plano ou programa de política pública relacionado à atuação da agência.

  • Exemplo: Audiencia 053/2016 - Obter subsídios para o aprimoramento do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel para o período de 2016 a 2017

COMO UTILIZAR: Selecionar uma das alternativas acima identificadas.

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temas

CONCEITO: Informa os assuntos pertinentes ao objeto principal do mecanismo de participação. Um mecanismo pode ter mais de um tema.

• Exemplo: Audiencia 096/2016 - Obter subsídios aos novos procedimentos para o compartilhamento de infraestruturade concessionárias e permissionárias de energia elétrica com agentes do mesmo setor - bem como comagentes dos Setores de Telecomunicação, Petróleo e Gás -, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com os demais interessados

  • Nesse caso, os temas seriam: Geração de energia, Transmissão de energia e Distribuição de energia.

Os temas disponíveis para a Aneel são:

• Consumidor/usuário
• Geração de energia
• Transmissão de energia
• Distribuição de energia
• Comercialização de energia
• Gestão tarifária
• Administração e planejamento
• Processo administrativo

COMO UTILIZAR: Selecionar, dentre as opções de temas disponíveis, aqueles que se aplicam ao objeto do mecanismo analisado. Se houver dois ou mais temas sobre o mesmo mecanismo de participação, separá-los por ponto e vírgula. No caso do exemplo utilizado acima, o formato final para o preenchimento correto na planilha seria: 'Geração de energia; Transmissão de energia; Distribuição de energia'.

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tem_documento_convocacao

tem_documento_base

tem_relatorio_resposta

tem_relatorio_sintese

tem_produto_final

CONCEITO: Indica se a agência disponibiliza o documento em questão.

Os documentos cuja disponibilidade é verificada em nossa pesquisa são os seguintes:

• Documento de convocação - Texto publicado pela agência no Diário Oficial da União para a convocação do mecanismo. O mais adequado é a disponibilização pela agência da própria publicação no Diário, mas também é aceito o texto da publicação de convocação em formato de divulgação da própria agência.

• Documento base - O documento base consiste no texto da proposta que a agência está colocando em discussão. No caso de um mecanismo para a elaboração de uma norma, por exemplo, o documento base seria a minuta do texto normativo proposto pela agência.

• Relatório de resposta - O relatório de resposta é um documento por meio do qual a agência elabora respostas individualizadas às contribuições que recebeu dos participantes. Por resposta individualizada entenda-se que neste documento a agência busca responder a cada contribuição recebida, informando se acatou a sugestão, se rejeitou, se o pedido do contribuinte não diz respeito ao objeto da consulta, etc.

• Relatorio de síntese - O Relatório de Síntese é um segundo tipo de documento de resposta, por meio do qual a agência apresenta informações sobre as contribuições recebidas dos participantes de forma sintetizada, por meio de estatísticas ou resumos que apresentam tendências gerais nos posicionamentos dos participantes, sem enumerá-los ou analisá-los separadamente.

  • OBS. Relatório Síntese VS. Relatório de Resposta - Vale notar que há casos em que a agência apresenta apenas o relatório síntese, no qual ela responde de forma genérica às contribuições recebidas, sem elaborar respostas individualizadas a todos os participantes. Há casos também em que a agência elabora os dois tipos de resposta, ou seja, apresenta tanto respostas individualizadas como resumos estatísticos. O Relatório Síntese e o Relatório de Resposta podem também ser reunidos em um único documento. O que importa é saber se a agência ofereceu respostas individualizadas e se tentou oferecer algum tipo de resposta sintetizada.

• Produto Final - O produto final é o resultado do mecanismo de participação, em seu formato final e definitivo. Se a consulta se propõe a discutir uma minuta de resolução, o produto final será a versão final da resolução, depois de ser aprovada pela Diretorio da agência.

COMO UTILIZAR: As opções de preenchimento para as variáveis que identificam a presença de documentos são:

• DISPONIVEL - caso o documento esteja disponível no site da agência para download.
• N/D - caso o documento não tenha sido disponibilizado pela agência em seu site.
• N/A - representa a opção "não se aplica", relativa aos casos excepcionais em que não faria sentido a agência disponibilizar aquele documento. Um exemplo: se o mecanismo não se propõem a produzir um resultado ou produto específico, o campo tem_produto_final deveria ser preenchido como 'N/A'.
• N/C - representa a opção "não está claro", relativa aos casos em que não é possível identificar se o documento está presente ou não, ou se determinado documento corresponde àquele que se quer analisar.

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data_convocacao

CONCEITO: Indica a data em que a agência publicou o instrumento de convocação do mecanismo no Diário Oficial da União.

COMO UTILIZAR: Preencher o campo com uma das seguintes opções:

• N/D - caso a data não possa ser facilmente identificada a partir das informações e documentos disponibilizados pela agência no site.
• DD-MM-AAAA - caso a data esteja disponível, o campo deve ser preenchido no formato dia-mês-ano.

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relatorio_sintese_data

relatorio_resposta_data

produto_final_data

CONCEITO: Indica a data do documento analisado (Relatório Síntese, Relatório de Resposta ou Produto Final).

COMO UTILIZAR: preencher o campo conforme as regras a seguir.

• Documento não disponível:

  • N/D | N/A | N/C - caso o documento não tenha sido identificado como 'DISPONIVEL', repetir a classificação de disponibilidade no campo da data. Ou seja, se o campo 'tem_relatorio_resposta' foi preenchido como 'N/A', o campo 'relatorio_resposta_data' deve também ser preenchido como 'N/A'.

• Documento disponível:

  • N/D - se o documento estiver disponível, mas não estiver datado, preencher o campo como 'N/D'.
  • DD-MM-AAAA - se o documento estiver disponível e datado, o campo deve ser preenchido no formato dia-mês-ano.

Obs. Mais de um documento disponível: Caso haja mais de um documento disponível (por exemplo, caso um mecanismo possua mais de um produto final), utilizar sempre a primeira data (mais antiga) que esteja disponível.

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preenchido_em

CONCEITO: Indica a data em que o pesquisador realizou o preenchimento daquela linha.

COMO UTILIZAR: preencher o campo no formato 'DD-MM-AAAA', indicando a data da última revisão das informações no site da agência.

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